Portaria N.º 9-A/1989, de 28 de Fevereiro
"Aprova as tarifas de transporte marítimo de passageiros

Portaria N.º 9-B/1989, de 28 de Fevereiro
"Fixa os preços de venda do álcool etílico. Revoga a Portaria n..."

Portaria N.º 9-C/1989, de 28 de Fevereiro
"Fixa os preços de venda do pão da farinha do tipo 75 e das sêm..."

Portaria N.º 9-D/1989, de 28 de Fevereiro
"Fixa os preços de venda do açúcar e as respectivas margens de ..."

Portaria N.º 9-E/1989, de 28 de Fevereiro
"Aprova as tarifas dos transportes públicos regulares de passag..."

Portaria N.º 9-F/1989, de 28 de Fevereiro
"Aprova as tarifas aplicáveis ao aluguer de veí-culos ligeiros ..."

Portaria N.º 9-G/1989, de 28 de Fevereiro
"Aprova as taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare civil do ..."